Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FCC 2011
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- fc115103
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que tange à duplicata:
- Ao comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, exclusivamente.
- Bé lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite, mas não antes do vencimento.
- Ctrata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
- Dé título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
- Eem nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, devendo comunicar eventuais divergências à apresentante com a devolução do título.