Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2011
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc115114
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,
- Anão precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito.
- Bpode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão.
- Cnão pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado.
- Dnão pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar.
- Enão pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado.