Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc115117
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na resposta à acusação, o réu
- Apode arrolar testemunhas e oferecer documentos, mas não arguir prescrição.
- Bpode suscitar nulidade e excludente da ilicitude.
- Cnão pode suscitar a atipicidade do fato, embora possa especificar as provas pretendidas.
- Dpode arguir preliminares, mas não causa de extinção da punibilidade.
- Enão pode suscitar decadência ou abolitio criminis.