Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2011
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fc115118
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A citação
- Aé admissível por hora certa, estabelecendo a legislação processual penal forma específica e determinada.
- Bdo réu preso é dispensável, bastando a requisição.
- Cprocedida por edital de réu preso em outra unidade da federação é nula, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
- Dprocedida pessoalmente não conduz à suspensão do processo se o réu deixar de comparecer a algum ato.
- Eé inadmissível por carta precatória.