Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc115121
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
- Aos condenados por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
- Ba progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 (dois terços), se reincidente específico em crime da mesma natureza.
- Co livramento condicional poderá ser concedido após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.
- Dentre eles não se inclui o estupro de vulnerável e o homicídio simples.
- Enão pode ser classificado como de tal natureza a extorsão qualificada pela lesão grave.