Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc115122
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Podem obter autorização para saída temporária os
- Acondenados que cumpram pena em regime semiaberto.
- Bpresos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.
- Cpresos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime semiaberto.
- Dcondenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.
- Epresos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime aberto.