Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FCC 2011
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- fc115123
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
- Aresultar gravidez.
- Bo agente ser casado.
- Co agente ser empregador da vítima.
- Do crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.
- Eo agente transmitir doença sexualmente transmis- sível de que sabe ser portador.