Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc115124
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação
- Ada gravidade abstrata do delito.
- Bda circunstância de o acusado responder a outras ações penais.
- Cda reincidência do réu.
- Dda consumação ou não do delito.
- Edo número de majorantes.