Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc115140
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do Direito abaixo discriminados NÃO se aplica às relações de consumo a regra
- Ado pacta sunt servanda.
- Bda inversão do ônus da prova.
- Cda continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Poder Público.
- Dda verossimilhança das alegações do consumidor.
- Eda desconsideração da personalidade jurídica.