Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc115141
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que
- Ativer adquirido o produto mediante pagamento à vista.
- Bo fornecedor abrir mão do direito e proceder ao saneamento do vício.
- Co produto, por ser essencial, não comportar saneamento.
- Dnão tiver decorrido o prazo máximo de trinta dias.
- Enão tiver decorrido o prazo máximo de noventa dias.