Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2011
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc115351
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No processo administrativo disciplinado pela Lei nº 9.784/99 pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que
- Atenha interesse direto na matéria.
- Btenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
- Cesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.
- Desteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado.
- Etenha amizade íntima com parente de terceiro grau de algum dos interessados.