Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc115358
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este
- Aa cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.
- Brecusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria-Geral do Tribunal competente.
- Ca cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.
- Drecusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.
- Erecusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.