Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc115379
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Uma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, que consiste em
- Apresença de cláusulas exorbitantes.
- Bequivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.
- Csinônimo de bilateralidade, isto é, o contrato sempre há de traduzir obrigações para ambas as partes.
- Dobrigação intuitu personae, ou seja, que deve ser executada pelo próprio contratado.
- Esinônimo de consensualidade, pois o contrato administrativo consubstancia um acordo de vontades e não um ato impositivo da Administração.