Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2011
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc115418
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
NÃO é crime eleitoral
- Aimpedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
- Bprender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.
- Creter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
- Dfazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
- Einutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.