Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2011
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc115419
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,
- Acaberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.
- Bcaberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.
- Cnão caberá recurso.
- Dcaberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.
- Ecaberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.