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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fc115467
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado
  1. Acaracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.
  2. Bcorresponde a vício de forma do ato administrativo.
  3. Ccorresponde a vício no motivo do ato administrativo.
  4. Dcorresponde a desvio de finalidade.
  5. Enão caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — corresponde a desvio de finalidade.

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