Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2011
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc115469
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:
- AAs pessoas físicas poderão fazer, livremente e sem qualquer limitação, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para as campanhas eleitorais.
- BSe o candidato a cargo eletivo designar pessoa para a administração financeira de sua campanha, somente esta será responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.
- CAs doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas de entidade de classe ou sindical estão sujeitas ao limite de R$ 50.000,00.
- DA abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha não é obrigatória para os candidatos, mas apenas para os comitês financeiros.
- EOs candidatos e comitês financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.