Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2011
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc115474
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A incorporação de um partido a outro
- Aé vedada pela legislação eleitoral vigente.
- Bsó poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação.
- Cpode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- Dpode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador.
- Epode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.