Questão de Arquitetura — Estatuto das Cidades — FCC 2011
ArquiteturaEstatuto das Cidades
- Código
- fc115566
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.” Será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:I. regularização fundiária;II. constituição de reserva fundiária;III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.É correto o que consta em
- AI e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EII e III, apenas.