Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2011
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc115567
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
Segundo o Estatuto da Cidade, “considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.”Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:I. estudo prévio de impacto de vizinhança;II. programa básico de ocupação da área;III. programa de atendimento econômico e social para população diretamente afetada pela operação;IV. dotação orçamentária.É correto o que consta em
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.