Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2011
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc115589
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
Para a implantação de um serviço de tratamento destinado aos usuários de substâncias psicoativas, é necessário considerar que:
- Acabe ao Estado garantir e promover ações para o tratamento, a recuperação e a reinserção social, de forma descentralizada, envolvendo órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, assim como, organizações não-governamentais.
- Bas ações de tratamento e recuperação devem ser realizadas de forma centralizada, sob responsabilidade da esfera estadual com suporte financeiro, cumprindo orientação do âmbito nacional.
- Ca responsabilidade no financiamento e suporte técnico para o desenvolvimento das atividades de tratamento, recuperação e reinserção social são prerrogativas atribuídas apenas à esfera municipal.
- Dcabe à esfera federal estabelecer as diretrizes da política sobre drogas; à esfera estadual, o acompanhamento, financiamento e fiscalização; e à es- fera municipal a execução do serviço pela via do conveniamento com a rede privada.
- Eé responsabilidade exclusiva do Estado a promoção de ações técnicas referentes ao tratamento, recuperação e reinserção social, o que envolve usuários, familiares e seus dependentes.