Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2011
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc115615
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
Um adolescente, com 15 anos, está matriculado no segundo ano do ensino médio e manifesta seu interesse em parar com o estudo para se dedicar ao trabalho, pois recebeu uma proposta para trabalhar das 18h00 às 23h00. Nessa situação, a orientação que o assistente social poderá realizar junto ao adolescente e respectivos responsáveis, no que concerne à condição de trabalho, será:
- AA legislação permite o trabalho do adolescente a partir dos 12 anos de idade, mas este deve estar estudando.
- BO trabalho noturno permitido para adolescente é até às 23h00, desde que o local de trabalho viabilize meios de transporte específico para retorno à casa.
- CPara o adolescente aprendiz, a partir dos 12 anos de idade é assegurada bolsa, mas não tem direito aos direitos trabalhistas.
- DAs atividades de trabalho que sejam insalubres ou penosas devem ser precedidas de autorização da Superintendência Regional do Trabalho para sua execução.
- EAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.