Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — FCC 2011
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- fc115632
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Um trabalhador, cuja atividade principal é o processamento eletrônico de dados em terminais de vídeo, apresentou quadro clínico inicial de tendinite em punhos, que foi identificado como LER/DORT. Foi encaminhado pelo médico assistente à Previdência Social, devido à necessidade de afastamento de 30 dias. Não foi emitida CAT pelo empregador. É correto afirmar que
- Ao trabalhador receberá auxílio-acidente, pois o caso é de LER/DORT.
- Bo trabalhador poderá ter a concessão de benefício em espécie não acidentária após a realização da perícia médica, inclusive por período de tempo menor do que o solicitado pelo médico assistente.
- Ca Previdência Social poderá julgar que o caso é de doença relacionada ao trabalho e, por meio do estabelecimento do Nexo Técnico Epidemiológico, emitir a CAT.
- Dé de total responsabilidade do INSS manter o trabalhador afastado até que a empresa encontre um local adequado para readaptá-lo, de acordo com o princípio da equidade.
- Ea perícia do INSS deverá indeferir o benefício, pois o empregador não emitiu a CAT.