Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FCC 2011
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fc115665
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Relações Públicas
A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:
- ANo caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
- BHavendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
- CA cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
- DO fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
- EO autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais