Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2011

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc115745
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
  1. Adeixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
  2. Brepudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
  3. Cretomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
  4. Dfornecer elementos de prova.
  5. Einterpor recurso, uma vez que não é parte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.

Link permanente: /questoes/fc115745