Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2011
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc115757
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é
- Ainválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura pública.
- Binválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de produtos perecíveis de pequeno valor.
- Cválida, desde que ocorra a incontinente tradição do objeto doado.
- Dinválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por instrumento particular.
- Einválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do instituto.