Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc115777
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O controle repressivo em relação ao órgão controlador político
- Aocorre quando a Constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
- Bse trata da verificação da adequação de atos normativos com a Constituição feita pelos órgãos integrantes do Poder Judiciário.
- Cocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado.
- Dimpede que alguma norma maculada pela eiva da inconstitucionalidade ingresse no ordenamento jurídico.
- Ese trata da verificação da adequação de atos normativos previamente pelo Poder Legislativo e depois pelo Poder Judiciário.