Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FCC 2011
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- fc115779
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:
- Aa interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
- Bentre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
- Cos órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.
- Dna solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.
- Ea coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.