Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2011
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- fc115813
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de
- Aum juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional.
- Btrês juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Cdois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
- Dquatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional.
- Etrês juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.