Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FCC 2011
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fc115816
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo
- AMinistro das Forças Armadas.
- BPresidente da Câmara dos Deputados.
- CPresidente do Senado Federal.
- DMinistro Chefe da Casa Civil.
- EMinistro da Justiça.