Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc115818
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre o Distrito Federal,
- Apoderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
- Bé regido por decreto legislativo.
- Cpoderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
- Dé vedada sua divisão em Município.
- Eserá convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.