Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc115820
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor
- Acompete o exercício solidário do direito de utilização de sua obra com a sociedade face o interesse público que se sobrepõe ao privado, independentemente de prazo.
- Bcompete o exercício solidário do direito de publicação de sua obra com a sociedade face o interesse público, independentemente de prazo.
- Cpertence o direito exclusivo de publicação de sua obra, intransmissível aos herdeiros.
- Dpertence o direito exclusivo de utilização de sua obra, intransmissível aos herdeiros.
- Epertence o direito exclusivo de reprodução de sua obra, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.