Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2011
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc116094
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No âmbito da disputa eleitoral, busca-se a captação do sufrágio de maneira lícita. Entretanto, quando a captação ocorre de forma ilícita, mediante artimanhas ou outros meios escusos, cria-se risco ao princípio da igualdade de oportunidades no pleito eleitoral e claro prejuízo à democracia. No intuito de evitar tais consequências, a lei eleitoral prevê como captação ilícita de sufrágio
- Aa realização de comícios destinados à promoção de candidatura.
- Bo aluguel de bens particulares para veiculação, por qualquer meio, de propaganda eleitoral.
- Ca realização de despesas com transporte de pessoal a serviço das candidaturas.
- Da gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços à candidatura.
- Ea realização de despesas com hospedagem e transporte de eleitores.