Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FCC 2011
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fc116097
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é
- Aa ação de impugnação ao mandato eletivo.
- Ba ação de impugnação de registro de candidato.
- Ca ação de prestação de contas.
- Da ação de investigação judicial eleitoral.
- Eo recurso contra a expedição de diploma.