Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — FCC 2011
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- fc116101
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
- Ao reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
- Ba qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro doeleitorado nacional.
- Ca investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
- Do reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
- Ea filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.