Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2011
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc116140
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:
- Aas decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
- Bo prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.
- Co juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.
- Do juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.
- Eem regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.