Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2011
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc116249
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:
- Aa verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando confirmada a existência de qualquer fraude, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.
- Ba verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção comprometedora, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.
- Ca contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no ano anterior às eleições.
- Da contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no mesmo ano em que realizadas as eleições.
- Ea verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção de no mínimo 20% (vinte por cento) do eleitorado, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.