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Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — FCC 2011

Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
Código
fc116250
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que
  1. Aa competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.
  2. Ba data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.
  3. Ca expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.
  4. Dnas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.
  5. Eexistindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.
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GabaritoC — a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.

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