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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2011

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
fc116251
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado
  1. Afacultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.
  2. Bfacultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.
  3. Cex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.
  4. Dfacultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.
  5. Eobrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.

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