Questão de Direito Eleitoral — Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. — FCC 2011
Direito EleitoralOrganização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.
- Código
- fc116252
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A zona eleitoral corresponde
- Aà dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.
- Bao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.
- Cà competência definida em relação aos juízes eleitorais.
- Dà unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
- Eà uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.