Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FCC 2011
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fc116364
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
- Apoderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, enquanto estiver sob essa condição.
- Bnão poderá utilizar o horário gratuito na televisão.
- Cnão poderá utilizar o horário gratuito no rádio.
- Dnão terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
- Eos votos a ele atribuídos não terão validade se não ocorrer o deferimento do seu registro até a proclamação do resultado das eleições.