Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc116407
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O conflito de competência
- Anão obsta que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
- Bnão pode ser suscitado pelo Ministério Público, tratando- se de ato exclusivo das partes e do juiz, devendo, entretanto este ser ouvido em todos os conflitos.
- Cpode ser suscitado pela parte que ofereceu exceção de incompetência.
- Dpoderá ser decidido de plano pelo relator em qualquer hipótese, cabendo agravo no prazo de dez dias para o órgão recursal competente.
- Eserá suscitado pela parte através de ofício dirigido ao presidente do Tribunal competente.