Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc116417
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
- Aa convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.
- Ba impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.
- Cadmite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.
- Dadmite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.
- Econvalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.