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Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2011

Direito EleitoralCrimes Eleitorais
Código
fc116419
Banca
FCC
Órgão
TRE-TO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta
  1. Ao cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
  2. Ba imposição de multa de 100 a 150 dias-multa.
  3. Ca aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente.
  4. Da aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa.
  5. Ea aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

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