Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FCC 2011
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fc116469
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:
- AÉ possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos.
- BEm geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante.
- CAs determinações superiores - com exceção das manifestamente ilegais -, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico.
- DRever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade.
- EA avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato.