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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2011

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc116477
Banca
FCC
Órgão
TRE-TO
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne à filiação partidária,
  1. Ao partido político pode estabelecer em seu estatuto prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos.
  2. Bpara desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.
  3. Ca perda dos direitos políticos pelo filiado não implica no imediato cancelamento da filiação partidária.
  4. Dpara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais.
  5. Eos prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos podem ser alterados no ano da eleição.
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GabaritoB — para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

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