Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FCC 2011
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- fc116514
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contadoria
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada
- Asempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.
- Bsempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.
- Cpara a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
- Dexclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.
- Epara a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a mo- dalidade de tomada de preços.