Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fc116718
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:
- ANão tem legitimidade para propor a ação rescisória o sucessor a título universal de quem foi parte no processo.
- BOs atos judiciais em que a sentença for meramente homologatória podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
- CA sentença de mérito transitada em julgada pode ser rescindida quando a sentença for injusta em razão da má interpretação da prova.
- DNão se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.
- EA sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando for injusta em razão da errônea interpretação do contrato.