Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fc116841
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que
- Anão são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
- Bo simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
- Co terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.
- Do direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
- Ea petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.