Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc116857
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza
- Avício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.
- Bato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.
- Cvício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.
- Dvício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.
- Emera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.